Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Abril de 2012 - 13:35

Importância do Processo Civil para o Controle Constitucional

O presente trabalho abrange de modo sucinto as principais questões envolvendo o juiz natural e sua importância ao controle de constitucionalidade, tendo como pano de fundo o processo civil e toda a sua estruturação
Doutrina » Penal Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 14:46

A inconstitucionalidade da prisão do parlamentar Daniel Silveira decretada pelo STF: subversão do sistema acusatório brasileiro e o perigo em pairar na zona do "Direito Penal do Inimigo"

O presente estudo disserta sobre a prisão do Deputado Federal Daniel Silveira, decretada de ofício pelo Supremo Tribunal Federal, realizando uma análise técnica entre o caso e uma possível subversão do sistema processual brasileiro ao ponto em que as características do caso se assemelham com a teoria do “Direito Penal do inimigo”. A conclusão buscou traçar parâmetros que possam servir como baliza para identificar semelhanças com a supracitada teoria, alcançando os resultados através no método de pesquisa exploratório. Pelo fato de não se trabalhar com estatísticas, a abordagem apropriada no estudo foi a qualitativa e, além disso, para se debruçar sobre o assunto foi necessário utilizar a pesquisa bibliográfica e documental.
Doutrina » Ambiental Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 15:47

O Licenciamento Ambiental como Instrumento Jurídico mitigador de danos ambientais causados por atividades de mineração

O licenciamento ambiental deve ser parte integrante da gestão de uma empresa, em especial, o licenciamento de atividades minerarias. Diz-se isso porque ausência dessa etapa de planejamento, além de atrair, sanções administrativas, pode dar ensejo a danos e crimes ambientais. Além é claro, de crimes contra a União. Sabendo disso, o presente artigo busca trazer à tona os preceitos básicos de um licenciamento ambiental, e mostrar a necessidade de seguir todas as etapas do licenciamento necessário para a atividade de mineração juntamente com a implementação de diversas etapas para que a extração do minério seja feita da forma correta seguindo todos os mecanismos que venham reparar, mitigar e até mesmo compensar os danos já consolidados.
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2024 - 14:48

Mães autônomas também têm direito ao salário-maternidade

STF alterou as regras para concessão do salário-maternidade pelo INSS para as trabalhadoras que exercem atividade profissional sem vínculo empregatício
Doutrina » Previdenciário Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 12:11

Auxílio por incapacidade temporária solicitado pelo Atestmed sai mais rápido

"É um desrespeito com o trabalhador, que a partir do 16º dia de afastamento não recebe salário, ter que esperar por meses o benefício", diz especialista
Doutrina » Previdenciário Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 12:25

Para especialista, aumento de 3,71% do benefício do INSS não faz frente à realidade econômica

"É importante os trabalhadores comecem cedo a contribuir para a previdência e pensem em alternativas, como a previdência complementar
Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 17:12

STF suspende revisão do rendimento do FGTS; advogado critica "confisco" ao trabalhador

Ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, defende que recursos tenham uma rentabilidade, no mínimo, igual à poupança
Doutrina » Previdenciário Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 13:16

STF analisa constitucionalidade de lei que proíbe menor sob guarda receber pensão por morte

“Qual a diferença entre o menor tutelado, o menor enteado e o menor sob guarda? Nenhuma.”, diz especialista.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 28 de Junho de 2023 - 11:10

Especialista questiona decisão do STF sobre metodologia de cálculo da pensão por morte

“A pensão por morte não é um benefício contributivo, ela se assemelha a um seguro de vida”
Doutrina » Previdenciário Publicado em 16 de Maio de 2023 - 11:00

Pedidos de salário-maternidade parados não se justificam, afirma especialista

Análise é simples e poderia já funcionar de maneira automática, afirma professor de Direito Previdenciário, Washington Barbosa.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Março de 2024 - 13:11

Andrade Maia Advogados obtém decisão favorável para empresas que contestam envio de informações trabalhistas e a divulgação pública de dados através do Relatório de Transparência Salarial do governo

A liminar desobriga a Drogarias Pacheco S/A e a Drogaria São Paulo de enviar os dados sobre campanhas de igualdade salarial, promoção interna dos funcionários e de divulgar o relatório em seu site e/ou redes sociais
Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 12:46

Imersão em Planejamento Patrimonial e Holding acontece em Novembro

Evento apresentado pelo advogado Hygoor Jorge é voltado para quem quer conhecer ferramentas, riscos e vantagens e acontece online e ao vivo
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2023 - 16:34

Mulheres sofrem seis vezes mais assédio sexual no ambiente de trabalho do que homens

Levantamento revela desigualdades de gênero nas reclamações trabalhistas brasileiras; 78% de quem alega diferença salarial em relação a pares na mesma função são mulheres.
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 11:05

São Paulo é Estado com maior adesão à campanha de honorários

São Paulo é o Estado com maior adesão à campanha "100% honorários", idealizada pela advogada Wellen Candido Lopes por meio do site www.honorarios100.com.br. No portal, os interessados podem ter acesso, de forma gratuita, ao eBook de "Honorários 100% - A integralidade dos honorários advocatícios na sucumbência recíproca". A obra, publicada também na versão física, defende o pagamento integral de honorários nos casos de sucumbência recíproca, a partir da edição do Código de Processo Civil, de 2015. A autora convida ainda os profissionais a compartilharem, por meio do site, seus questionamentos e as decisões de primeiro grau que aplicam a integralidade dos honorários, com rateio somente das despesas. A intenção é reunir material para pulverizar ainda mais a iniciativa pelo país.
Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Abril de 2022 - 16:33

Cobrança de ICMS sobre tarifas na geração distribuída de energia pode ser questionada a partir de jurisprudência do STJ

Por Carolina Romanini Miguel.
Doutrina » Penal Publicado em 17 de Maio de 2023 - 11:16

Medidas Protetivas de Urgência e a Lei 14.550/23: uma visão crítica

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Ruchester Marreiros Barbosa.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 18:40

Começa julgamento de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá

Júri teve início às 14h17 no Fórum de Santana, Zona Norte de SP. Casal, que responde pela morte de Isabella, se diz inocente.
Doutrina » Geral Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 13:35

Analise da estrutura formal do conflito

O presente artigo aborda o conflito, buscando uma análise do assunto com o intuito de obter conhecimentos a respeito dos aspectos que o compõem, bem como daqueles que o circundam e o influenciam
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 21 de Fevereiro de 2017 - 15:25

A nova Aposentadoria Voluntária

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 11:03

Perda do Cargo Público e efeitos previdenciários

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Exibindo resultado de 161 até 180 de um total de 13857

O presente trabalho abrange de modo sucinto as principais questões envolvendo o juiz natural e sua importância ao controle de constitucionalidade, tendo como pano de fundo o processo civil e toda a sua estruturação

STF alterou as regras para concessão do salário-maternidade pelo INSS para as trabalhadoras que exercem atividade profissional sem vínculo empregatício

"É um desrespeito com o trabalhador, que a partir do 16º dia de afastamento não recebe salário, ter que esperar por meses o benefício", diz especialista

"É importante os trabalhadores comecem cedo a contribuir para a previdência e pensem em alternativas, como a previdência complementar

Ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, defende que recursos tenham uma rentabilidade, no mínimo, igual à poupança

“Qual a diferença entre o menor tutelado, o menor enteado e o menor sob guarda? Nenhuma.”, diz especialista.

“A pensão por morte não é um benefício contributivo, ela se assemelha a um seguro de vida”

Análise é simples e poderia já funcionar de maneira automática, afirma professor de Direito Previdenciário, Washington Barbosa.

A liminar desobriga a Drogarias Pacheco S/A e a Drogaria São Paulo de enviar os dados sobre campanhas de igualdade salarial, promoção interna dos funcionários e de divulgar o relatório em seu site e/ou redes sociais

Evento apresentado pelo advogado Hygoor Jorge é voltado para quem quer conhecer ferramentas, riscos e vantagens e acontece online e ao vivo

Levantamento revela desigualdades de gênero nas reclamações trabalhistas brasileiras; 78% de quem alega diferença salarial em relação a pares na mesma função são mulheres.

Por Carolina Romanini Miguel.

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Ruchester Marreiros Barbosa.

Júri teve início às 14h17 no Fórum de Santana, Zona Norte de SP. Casal, que responde pela morte de Isabella, se diz inocente.

O presente artigo aborda o conflito, buscando uma análise do assunto com o intuito de obter conhecimentos a respeito dos aspectos que o compõem, bem como daqueles que o circundam e o influenciam

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

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